Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante